PUBLICAÇÕES LEGAIS

TÍTULO	ARQUIVO	DATA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA		26-11-2015
Demonstrativo Gastos com Pessoal Legislativo 1º Semestre de 2015	Demonstrativo Gastos com Pessoal Legislativo 1º Semestre de 2015	29-07-2015
Lei Municipal nº 1583/2015	Altera o artigo 25, inciso I, da Resolução nº 002/95, criando novos coeficientes para o padrão 1(um).	08-04-2015
Lei Municipal nº 1582/2015	Autoriza o Poder Legislativo a contratar um(a) servente em caráter temporário e de excepcional interesse público.	08-04-2015
Lei Municipal nº 1581	Concede reajuste aos Funcionários do Poder Legislativo.	08-04-2015
Lei Municipal nº 1576/2015	Concede reajuste no valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.	08-04-2015
Lei Municipal nº 1575	Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.	08-04-2015
Lei Municipal nº 1574/2015	Dispõe sobre o reajuste do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências.	08-04-2015
Lei Municipal nº 1573/2015	Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores e dá outras providências	08-04-2015
Lei Municipal nº 1572/2015	Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR	08-04-2015
Decreto Legislativo nº 80/2015	Aprova Prestação de contas do Prefeito Municipal Alan Cleófas dos Reis, referente ao exercicio de 2008	26-02-2015
Demonstrativo Gastos com Pessoal Legislativo 2º Semestre de 2014	Demonstrativo Gastos com Pessoal Legislativo 2º Semestre de 2014	30-01-2015