LEIS MUNICIPAIS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 09/09/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1.74Mb
LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 09/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	36.33Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 09/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	35.81Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 09/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 897.551,95 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	1.09Mb
LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 25/08/2022 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP, CRIA COMITÊ FINANCEIRO DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	463.75Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 25/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 76.737,50 (SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	886.5Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 25/08/2022 ALTERA QUANTIDADE DE VAGA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 867/2007, PARA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL (A), CONFORME ART. 3º.	461.39Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 18/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 268.449,35 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	35.94Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 18/08/2022 AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	465Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 04/08/2022 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	185.6Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.113, DE 20/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	260Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.112, DE 20/06/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA DE MÚTUO APOIO COM O SESC/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	458.03Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 20/06/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA Assistente Social 01 contrato 20 horas semanais	456.98Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 20/06/2022 ALTERA ENQUADRAMENTOS DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	477.52Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 26/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	38.56Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 20/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 358.104,23 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	38.28Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 20/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	36.37Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.106, DE 20/05/2022 PRORROGA O TERMO DE FOMENTO COM O CONSEPRO DE GRAMADO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	458.21Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 20/05/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL - PARÓQUIA CRISTO REI DE GRAMADO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	471.44Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.104, DE 28/04/2022 UTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 504.500,00 (QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	886Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 28/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	41.54Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 28/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	35.33Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2101 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o reajuste no valor do auxilio alimentação e dá outras providencias	53.07Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 25/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 32.990,29 (TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	38.33Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.099, DE 25/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 58.500,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	886Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.098, DE 25/04/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVENTES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS.	458.29Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.097, DE 07/04/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS.	458.46Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 07/04/2022 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA CONSTANTE NA Lei MUNICIPAL Nº 867/2007, PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO(A).	462.49Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.095, DE 07/04/2022 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 867/2007, PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.	462.55Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 07/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 95.040,00 (NOVENTA E CINCO MIL E QUARENTA REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	887.5Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.093, DE 07/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 323.759,32 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	78.31Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 07/04/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE.	457.75Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.091, DE 07/04/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS.	458.12Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 07/04/2022 ALTERA QUANTIDADE DE VAGA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2011, PARA O CARGO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO (A) INSTITUCIONAL CONFORME ART. 37 E ART. 39.	462.56Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 07/04/2022 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2011, PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CONFORME ART. 37 E ART. 39.	462.77Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 07/04/2022 CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	466.42Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 07/04/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2013 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES).	466.62Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.	466.25Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	466.29Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.084, DE 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	466.13Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.083, DE 17/03/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	466.18Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 17/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 12.364,44 (DOZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	38.2Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 17/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 647.896,66 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	58.05Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.080, DE 17/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 734.785,65 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	50.39Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 17/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	885.5Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 17/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	884.5Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 17/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 127.500,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	38.7Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 17/03/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O STR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS) DE GRAMADO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	468.44Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 17/03/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	466.21Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.074, DE 24/02/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE.	457.03Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 03/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 298.964,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	886Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 03/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 334.250,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	58.55Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 03/02/2022 ALTERA O ART.38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2012 E O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.534/2014 NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.	461.33Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 25/01/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA DE MÚTUO APOIO COM O SESC/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	457.77Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 25/01/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS.	458.07Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 25/01/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	456.49Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 25/01/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.	456.68Kb
LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 25/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 369.750,00 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.	51.44Kb